Atualizado em: 25/09/2025 01:20:06

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "contrato": "000035",
    "processo": "PE019/2025",
    "assinatura": "2025-07-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.780.395/0001-06",
    "nome_favorecido": "TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA",
    "categoria": "19 - Forne de Bens Através de Registro de Preços",
    "objeto": "Registro de Preços destinado à contratação de empresa especializada para futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos odontológicos, com intuito de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguaí",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1925393.500000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "contrato": "000011",
    "processo": "PE011/2025",
    "assinatura": "2025-05-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.148.590/0001-79",
    "nome_favorecido": "CABRAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA",
    "categoria": "08 - Locação de Bens Móveis",
    "objeto": "Registro formal de preços visando à futura e eventual contratação de serviço de locação de horas máquinas, sem operador, afim de atender as demandas das Secretarias do Município de Iguaí,",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2141088.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA