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Prefeitura Municipal de Iguaí
Atualizado em: 24/09/2025 01:17:27

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
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000175/2025InexigibilidadeINEX175CD/202503/09/2025CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA O FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM INTUITO DE ATENDER OS TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO, ENTRE OUTROS ENTES, ALÉM DOS PROFISSIONAIS, DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS DO CALENDÁRIO, SERVIDORES EM SERVIÇO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL Nº 004/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONTATO - GESTAO CRIATIVA LTDA59.284.591/0001-19ServiçoPrestação de Serviços de Hospedagem: ITEM 02 - Hospedagem (ar condicionado)Prestação de Serviços de Hospedagem: ITEM 02 - Hospedagem - quarto com: Banheiro, ar condicionado e café da manhã.Diária1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000174/2025InexigibilidadeINEX174CD/202503/09/2025CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS COM INTUITO DE ATENDER OS TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO, ENTRE OUTROS ENTES, ALÉM DOS PROFISSIONAIS, DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS DO CALENDÁRIO, USUÁRIOS E SERVIDORES EM SERVIÇO, NO MUNICÍPIO, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 25.840,00R$ 25.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
45.525.647 JOSAFA SOARES DA COSTA 45.525.647/0001-75ServiçoPrestação de Serviço, LOTE 02 LANCHESPrestação de Serviço, LOTE 02 LANCHESserviço1,0000R$ 25.840,00R$ 25.840,00
000173/2025InexigibilidadeINEX173CD/202503/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.107,00R$ 2.107,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JACKSON ARAUJO DE SOUZA019.188.545-21ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 2.107,00R$ 2.107,00
000172/2025InexigibilidadeINEX172ACD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMERSON RIVELINO LIMA DE JESUS 009.583.215-74ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000172/2025InexigibilidadeINEX172CD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO AGUIAR BRAGA034.059.335-01ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000171/2025InexigibilidadeINEX171CD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.053,00R$ 1.053,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSÉ REIS DE ALMEIDA SOARES083.741.505-56ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 1.053,00R$ 1.053,00
000171/2025InexigibilidadeINEX171ACD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAMON SANTOS SOUZA039.557.655-55ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000170/2025InexigibilidadeINEX170CD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.107,00R$ 2.107,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOALDO MESSIAS DOS SANTOS035.404.435-41ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 2.107,00R$ 2.107,00
000170/2025InexigibilidadeINEX170ACD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.053,00R$ 1.053,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERNANDA LARISSA DA SILVA SOUSA054.259.875-28ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 1.053,00R$ 1.053,00
000169/2025InexigibilidadeINEX169ACD/202502/09/2025CREDENCIAMENTO DE CANTORES/MÚSICOS – “ARTISTAS DA TERRA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ/BA, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS EM EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°008/2025.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.107,00R$ 2.107,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIMARQUES JESUS DE SOUZA062.326.215-06ServiçoPrestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA"Prestação de Serviço de CREDENCIAMENTO CANTORES/MÚSICOS - "ARTISTAS DA TERRA" PARA APRESENTAÇÕS EM EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.serviço1,0000R$ 2.107,00R$ 2.107,00
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