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Prefeitura Municipal de Iguaí
Atualizado em: 04/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
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31 272829303112
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HojeLimpar
 
000151/2025InexigibilidadeINEX151CD/202516/06/2025Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com item 46, Região: Tomba Morro Saída: Beto de Antonhão X Iguaibi, Carro de Passeio, Matutino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital, nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.344,72R$ 9.344,72
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CELMA SANTOS NOLASCO RIBEIRO11.926.770/0001-86ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 46, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 46, Região: Tomba Morro Saída: Beto de Antonhão X Iguaibi, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 9.344,72R$ 9.344,72
CELMA SANTOS NOLASCO RIBEIRO11.926.770/0001-86ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 46, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 46, Região: Tomba Morro Saída: Beto de Antonhão X Iguaibi, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 9.344,72R$ 9.344,72
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CELMA SANTOS NOLASCO RIBEIRO11.926.770/0001-86ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 46, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 46, Região: Tomba Morro Saída: Beto de Antonhão X Iguaibi, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 9.344,72R$ 9.344,72
CELMA SANTOS NOLASCO RIBEIRO11.926.770/0001-86ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 46, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 46, Região: Tomba Morro Saída: Beto de Antonhão X Iguaibi, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 9.344,72R$ 9.344,72
000150/2025InexigibilidadeINEX150CD/202504/06/2025Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com Item 50, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lucio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Matutino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital, nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.786,32R$ 4.786,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DORALICE MENDES SOUSA59.965.653/0001-58ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 50, TRANSPORTEPrestação de Serviço ,Item 50, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lucio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
DORALICE MENDES SOUSA59.965.653/0001-58ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 50, TRANSPORTEPrestação de Serviço ,Item 50, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lucio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DORALICE MENDES SOUSA59.965.653/0001-58ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 50, TRANSPORTEPrestação de Serviço ,Item 50, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lucio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
DORALICE MENDES SOUSA59.965.653/0001-58ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 50, TRANSPORTEPrestação de Serviço ,Item 50, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lucio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Matutinoserviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
000149/2025InexigibilidadeINEX149CD/202504/06/2025Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com Item 51, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lúcio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Vespertino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.786,32R$ 4.786,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CALIANE SOUSA FONSECA LIMA27.973.021/0001-40ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 51, TRANSPORTEPrestação de Serviço, Item 51, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lúcio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Vespertino serviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
CALIANE SOUSA FONSECA LIMA27.973.021/0001-40ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 51, TRANSPORTEPrestação de Serviço, Item 51, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lúcio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Vespertino serviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CALIANE SOUSA FONSECA LIMA27.973.021/0001-40ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 51, TRANSPORTEPrestação de Serviço, Item 51, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lúcio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Vespertino serviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
CALIANE SOUSA FONSECA LIMA27.973.021/0001-40ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 51, TRANSPORTEPrestação de Serviço, Item 51, Região: Iguaibi Saída: Sr. Lúcio X Entroncamento Dr. Pinto, Carro de Passeio, Vespertino serviço1,0000R$ 4.786,32R$ 4.786,32
000148/2025InexigibilidadeINEX148ACD/202504/06/2025Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com item 53, Região: Riachão Saída: Entrada Barra do São Pedro X Maria, Van, Vespertino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.234,00R$ 3.234,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 53, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 53, Região: Riachão Saída: Entrada Barra do São Pedro X Maria, Van, Vespertinoserviço1,0000R$ 3.234,00R$ 3.234,00
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 53, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 53, Região: Riachão Saída: Entrada Barra do São Pedro X Maria, Van, Vespertinoserviço1,0000R$ 3.234,00R$ 3.234,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 53, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 53, Região: Riachão Saída: Entrada Barra do São Pedro X Maria, Van, Vespertinoserviço1,0000R$ 3.234,00R$ 3.234,00
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 53, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 53, Região: Riachão Saída: Entrada Barra do São Pedro X Maria, Van, Vespertinoserviço1,0000R$ 3.234,00R$ 3.234,00
000148/2025InexigibilidadeINEX148CD/202504/06/2025Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com item 52, Região: Riachão Saída: Prédio Professor Eron X Residência Professor Eron, Van, Matutino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.160,00R$ 6.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, TRANSPORTE, ITEM 52Prestação de Serviço, item 52, Região: Riachão Saída: Prédio Professor Eron X Residência Professor Eron, Van, Matutinoserviço1,0000R$ 6.160,00R$ 6.160,00
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, TRANSPORTE, ITEM 52Prestação de Serviço, item 52, Região: Riachão Saída: Prédio Professor Eron X Residência Professor Eron, Van, Matutinoserviço1,0000R$ 6.160,00R$ 6.160,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, TRANSPORTE, ITEM 52Prestação de Serviço, item 52, Região: Riachão Saída: Prédio Professor Eron X Residência Professor Eron, Van, Matutinoserviço1,0000R$ 6.160,00R$ 6.160,00
JOSÉ DE JESUS COSTA FILHO60.089.324/0001-70ServiçoPrestação de Serviço, TRANSPORTE, ITEM 52Prestação de Serviço, item 52, Região: Riachão Saída: Prédio Professor Eron X Residência Professor Eron, Van, Matutinoserviço1,0000R$ 6.160,00R$ 6.160,00
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