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Prefeitura Municipal de Iguaí
Atualizado em: 23/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
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000069/2025InexigibilidadeCD 069/2025/202508/04/2025Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades de saúde deste município, como médico, em conformidade com item 25, lotado como plantonista 24h, nas quantidades, qualidades e condições descritas em edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 29.250,00R$ 29.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICO, PLANTONISTA 24Hserviço1,0000R$ 29.250,00R$ 29.250,00
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICO, PLANTONISTA 24Hserviço1,0000R$ 29.250,00R$ 29.250,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICO, PLANTONISTA 24Hserviço1,0000R$ 29.250,00R$ 29.250,00
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 25, MÉDICO, PLANTONISTA 24Hserviço1,0000R$ 29.250,00R$ 29.250,00
000068/2025InexigibilidadeCD 068/2025/202508/04/2025Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades de saúde deste município, como Médico, em conformidade com item 18, lotado no APS - CSMN, nas quantidades, qualidades e condições descritas em edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 87.750,00R$ 87.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICO, APS - CSMNserviço1,0000R$ 87.750,00R$ 87.750,00
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICO, APS - CSMNserviço1,0000R$ 87.750,00R$ 87.750,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICO, APS - CSMNserviço1,0000R$ 87.750,00R$ 87.750,00
B C M + LTDA51.631.923/0001-82ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICOPrestação de Serviço, ITEM 18, MÉDICO, APS - CSMNserviço1,0000R$ 87.750,00R$ 87.750,00
000067/2025InexigibilidadeCD 067/2025/202508/04/2025Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades de saúde deste município, como Farmacêutica, em conformidade com o item 40, lotado na Farmácia Básica, nas quantidades, qualidades e condições descritas em edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 35.550,00R$ 35.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAURA VALERIA NOVAES BARRETTO514.054.235-87ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICAPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICA, FARMACIA BÁSICAserviço1,0000R$ 35.550,00R$ 35.550,00
LAURA VALERIA NOVAES BARRETTO514.054.235-87ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICAPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICA, FARMACIA BÁSICAserviço1,0000R$ 35.550,00R$ 35.550,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAURA VALERIA NOVAES BARRETTO514.054.235-87ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICAPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICA, FARMACIA BÁSICAserviço1,0000R$ 35.550,00R$ 35.550,00
LAURA VALERIA NOVAES BARRETTO514.054.235-87ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICAPrestação de Serviço, ITEM 40, FARMACEUTICA, FARMACIA BÁSICAserviço1,0000R$ 35.550,00R$ 35.550,00
000066/2025InexigibilidadeCD-066/2025/202507/04/2025Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviços da área de saúde, para atuarem junto às unidades de saúde deste município, como Nutricionista, em conformidade com o item 27, lotado na E-multi, nas quantidades, qualidades e condições descritas em edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMARA PESSOA FRANÇA061.883.695-09ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 27, SAÚDEPrestação de Serviço, ITEM 27, E-MULTI, NUTRICIONISTAserviço1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
SAMARA PESSOA FRANÇA061.883.695-09ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 27, SAÚDEPrestação de Serviço, ITEM 27, E-MULTI, NUTRICIONISTAserviço1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMARA PESSOA FRANÇA061.883.695-09ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 27, SAÚDEPrestação de Serviço, ITEM 27, E-MULTI, NUTRICIONISTAserviço1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
SAMARA PESSOA FRANÇA061.883.695-09ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 27, SAÚDEPrestação de Serviço, ITEM 27, E-MULTI, NUTRICIONISTAserviço1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000064/2025InexigibilidadeCD-064/2025/202507/04/2025Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com Item 9, Região: Tomba Morro Saída: Fazenda Chaves Entrando em Já Morreu, Dr Noé, Gilson, Bebenuto X Iguaí Praça Manoel Novais, Kombi, Matutino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 64.204,80R$ 64.204,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANUEL VITORINO DA SILVA59.758.493/0001-76ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 9, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 9, Região: Tomba Morro Saída: Fazenda Chaves Entrando em Já Morreu, Dr Noé, Gilson, Bebenuto X Iguaí Praça Manoel Novais, Kombi, Matutino.serviço1,0000R$ 64.204,80R$ 64.204,80
MANUEL VITORINO DA SILVA59.758.493/0001-76ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 9, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 9, Região: Tomba Morro Saída: Fazenda Chaves Entrando em Já Morreu, Dr Noé, Gilson, Bebenuto X Iguaí Praça Manoel Novais, Kombi, Matutino.serviço1,0000R$ 64.204,80R$ 64.204,80
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANUEL VITORINO DA SILVA59.758.493/0001-76ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 9, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 9, Região: Tomba Morro Saída: Fazenda Chaves Entrando em Já Morreu, Dr Noé, Gilson, Bebenuto X Iguaí Praça Manoel Novais, Kombi, Matutino.serviço1,0000R$ 64.204,80R$ 64.204,80
MANUEL VITORINO DA SILVA59.758.493/0001-76ServiçoPrestação de Serviço, ITEM 9, TRANSPORTEPrestação de Serviço, item 9, Região: Tomba Morro Saída: Fazenda Chaves Entrando em Já Morreu, Dr Noé, Gilson, Bebenuto X Iguaí Praça Manoel Novais, Kombi, Matutino.serviço1,0000R$ 64.204,80R$ 64.204,80
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