Atualizado em: 25/09/2025 01:20:06

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "contrato": "000114/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "CD-114/2025/2025",
    "assinatura": "2025-05-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.624.755/0001-77",
    "nome_favorecido": "37.624.755 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA",
    "categoria": "18 - Crendenciamento",
    "objeto": "Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com item 69, Região: Altamira Saída: Altamira, passando nos Paraguai (Pai de Luquinhas), Aloisio Freire (Macário), Izaque X Altamira, Van, Matutino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 34100.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "contrato": "000103/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "CD 103/2025/2025",
    "assinatura": "2025-04-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.723.285/0001-85",
    "nome_favorecido": "KLEBSON SANTOS DA COSTA 99784556553",
    "categoria": "18 - Crendenciamento",
    "objeto": "Credenciamento de microempreendedores individuais – MEI para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino do município de Iguaí/BA, em conformidade com item 45, Região: Jardim Saída: Iguaí ao Jardim, do Jardim Passando pelo Branco X Iguaí, Praça Manoel Novais, Van, Matutino nas quantidades, qualidades e condições descritas no edital.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 44880.000000000
  }
]
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