Atualizado em: 20/09/2025 20:03:15

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "data": "2025-09-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0002306/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33904899000 - DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "10 - SAUDE",
    "subfuncao": "301 - ATENçÃO BáSICA",
    "programa": "017 - PREVENÇÃO E SAÚDE",
    "fonte_recurso": "160000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                           ",
    "documento_favorecido": "***.161.225-**",
    "nome_favorecido": "ENAIDE COSTA SILVA",
    "valor": 546.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ",
    "data": "2025-09-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0002286/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33904899000 - DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "10 - SAUDE",
    "subfuncao": "301 - ATENçÃO BáSICA",
    "programa": "017 - PREVENÇÃO E SAÚDE",
    "fonte_recurso": "160000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                           ",
    "documento_favorecido": "***.319.575-**",
    "nome_favorecido": "NORMALEDA PEREIRA DOS SANTOS",
    "valor": 249.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA